NOTA PÚBLICA
23/03/21 - Decisão do STF sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula
LEIA A NOTATransparência
nas Indústrias
Extrativas
Estudo avalia o potencial de implementação da EITI no país como forma de aprimorar a transparência e a governança dos setores do petróleo, gás e mineração.
Saiba maisPor que isso é importante?
No Brasil, a EITI poderia fortalecer a transparência e diminuir os riscos de corrupção dos setores de mineração, petróleo e gás, principalmente em relação aos tributos arrecadados, mas também sobre a destinação das receitas públicas originárias das indústrias extrativas. Outra conquista muito importante seria divulgar seus impactos socioambientais, fomentando a participação e o controle social nessa agenda. A transparência promovida pela EITI, enfim, qualificaria o debate público sobre o retorno das indústrias extrativas para a sociedade e ajudaria a avaliar se os projetos extrativos atendem ao interesse público e, se for o caso, em quais condições.
Índice
de percepção
da corrupção
2020
Brasil permanece estagnado em indicador de corrupção mais importante do mundo. Desde o início da série histórica, país não conseguiu mudar sua percepção da corrupção.
Ver maisPor que isso é importante?
Indicador de corrupção mais abrangente e utilizado no mundo, o IPC pontua e classifica países/territórios em uma escala que vai de 0 a 100 – na qual 0 significa que o país é percebido como altamente corrupto e 100 significa que é percebido como muito íntegro. A estagnação do IPC do Brasil no pior patamar da história sinaliza a frustração das expectativas de avanço no enfrentamento desse problema no país. Isso decorre do fato de que o país verificou em 2019 uma série de prejuízos em seu arcabouço legal e institucional anticorrupção. Reações da sociedade e das instituições conseguiram barrar alguns retrocessos. Poucos avanços foram observados. O saldo final foi negativo e as autoridades ainda continuam devendo aos brasileiros a aprovação de reformas que, de fato, ataquem as raízes do problema.
Retrocessos na
luta contra a
corrupção
Relatório "Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional anti-Corruption Frameworks 2020 Update" denuncia os graves retrocessos do Brasil na luta anticorrupção.
AcessePor que isso é importante?
O relatório é uma atualização à publicação de 2019 e inclui novos retrocessos na agenda anticorrupção legal e institucional do país. Entre as ações preocupantes denunciadas estão a ingerência política e perda de autonomia em órgãos cruciais para o enfrentamento da corrupção, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal.
Ranking de
Transparência
no Combate
à COVID-19
Confira o quanto os estados, o Distrito Federal e capitais brasileiras conseguem prover acesso pleno, ágil e simples às informações sobre compras emergenciais em resposta à COVID-19.
Saiba maisPor que isso é importante?
Neste momento em que governos têm ampliado significativamente seus gastos e há um relaxamento dos controles sem precedentes, é preciso, mais que nunca, expandir a transparência. Somente com a ajuda dela, será possível prevenir o desperdício e a corrupção. Cada centavo importa para salvar vidas.
Transparência
nas Contratações
Emergenciais
Guia de recomendações oferece a gestores e órgãos de controle informações práticas para aperfeiçoar a divulgação de dados relativos às contratações emergenciais da COVID-19.
BAIXE O GUIAPor que isso é importante?
Apesar de a lei brasileira exigir ampla divulgação das contratações emergenciais, as informações ainda são insuficientes e não existe uniformidade no modo como estados e municípios dão transparência a essas compras. Esse guia, elaborado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), traz recomendações para o acesso pleno e ágil às informações necessárias para que sociedade civil e órgãos de controle monitorem e fiscalizem as ações do poder público no enfrentamento da pandemia.
Governança
de Recursos
Compensatórios
Estudo traz recomendações de melhores práticas para governança, transparência e accountability no uso social de recursos provenientes de multas e outras penalidades em casos de corrupção.
RelatórioPor que isso é importante?
Como reparar os danos que a corrupção causa? O que fazer com os recursos recuperados de grandes esquemas ilícitos? São duas difíceis perguntas que este relatório busca responder. Ele parte do pressuposto de que a corrupção assola o desenvolvimento, promove a desigualdade, interdita o acesso da população a direitos básicos, reduz a confiança nas instituições e sabota a democracia. Justamente por isso, é essencial ir além da recuperação dos ativos que foram subtraídos das finanças dos Estados para pensar em como garantir que estes recursos sejam gastos de modo consciente e com ampla participação da sociedade. O dinheiro recuperado precisa ser bem investido de modo a gerar benefícios para todos e reparar os danos causados pela corrupção. Paralelamente, é fundamental que haja uma estrutura de governança íntegra e transparente para reduzir os riscos de desvios de finalidade e conflitos de interesse no emprego desses recursos.
Quem somos
Somos um movimento global com uma visão: construir um mundo livre da corrupção. Mas nossa luta contra a corrupção não é e nunca será um fim em si mesmo. É uma luta por justiça social, realização de direitos e paz.
Saiba maisO que fazemos
Trabalhamos no apoio e mobilização da sociedade civil, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.
Saiba mais