Relatório denuncia os graves retrocessos do Brasil na luta anticorrupção observados durante os últimos 12 meses.
Baixe o relatórioO relatório é uma atualização à publicação de 2019 e inclui novos retrocessos na agenda anticorrupção legal e institucional do país. Entre as ações preocupantes denunciadas estão a ingerência política e perda de autonomia em órgãos cruciais para o enfrentamento da corrupção, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal.
O estudo “Acordo de Escazú: Uma oportunidade de avanços na democracia ambiental e no combate à corrupção no Brasil” contextualiza os principais avanços e desafios do país em relação ao acesso à participação, à informação e à justiça em temas ambientais e à proteção de ativistas.
Baixe o estudoOs direitos à informação, à participação e à justiça em temas ambientais, bem como a proteção adequada de defensores/as dessa pauta, são fundamentais para uma governança ambiental efetiva, democrática, íntegra e inclusiva. O Acordo de Escazú, debatido e negociado entre 2012 e 2018, busca promover e garantir tais direitos. Trata-se do primeiro acordo ambiental da região e o primeiro do mundo a prever mecanismos específicos de proteção de defensores/as ambientais.
Confira o quanto os estados, o Distrito Federal e capitais brasileiras conseguem prover acesso pleno, ágil e simples às informações sobre compras emergenciais em resposta à COVID-19.
Acesse o RankingNeste momento em que governos têm ampliado significativamente seus gastos e há um relaxamento dos controles sem precedentes, é preciso, mais que nunca, expandir a transparência. Somente com a ajuda dela, será possível prevenir o desperdício e a corrupção. Cada centavo importa para salvar vidas.
Elementos mínimos que os Governos devem considerar para reduzir riscos de corrupção e uso indevido de recursos extraordinários.
BAIXE O RELATÓRIODiante de quaisquer situações emergenciais, é de vital importância que as autoridades garantam o uso adequado dos recursos públicos disponíveis para mitigar, conter e remediar seus efeitos negativos. Em emergências com a magnitude como a do coronavírus, os Estados enfrentam consequências econômicas e sociais que levam a uma demanda muito maior por bens e serviços para atender às necessidades fora do comum geradas por tais situações.Este cenário favorece a manipulação de informações e abre espaço para o uso inadequado de fundos de emergência ou orçamentos extraordinários.
Guia de recomendações oferece a gestores e órgãos de controle informações práticas para aperfeiçoar a divulgação de dados relativos às contratações emergenciais da COVID-19.
BAIXE O GUIAApesar de a lei brasileira exigir ampla divulgação das contratações emergenciais, as informações ainda são insuficientes e não existe uniformidade no modo como estados e municípios dão transparência a essas compras. Esse guia, elaborado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), traz recomendações para o acesso pleno e ágil às informações necessárias para que sociedade civil e órgãos de controle monitorem e fiscalizem as ações do poder público no enfrentamento da pandemia.
Estudo traz recomendações de melhores práticas para governança, transparência e accountability no uso social de recursos provenientes de multas e outras penalidades em casos de corrupção.
Baixe o relatórioComo reparar os danos que a corrupção causa? O que fazer com os recursos recuperados de grandes esquemas ilícitos? São duas difíceis perguntas que este relatório busca responder. Ele parte do pressuposto de que a corrupção assola o desenvolvimento, promove a desigualdade, interdita o acesso da população a direitos básicos, reduz a confiança nas instituições e sabota a democracia. Justamente por isso, é essencial ir além da recuperação dos ativos que foram subtraídos das finanças dos Estados para pensar em como garantir que estes recursos sejam gastos de modo consciente e com ampla participação da sociedade. O dinheiro recuperado precisa ser bem investido de modo a gerar benefícios para todos e reparar os danos causados pela corrupção. Paralelamente, é fundamental que haja uma estrutura de governança íntegra e transparente para reduzir os riscos de desvios de finalidade e conflitos de interesse no emprego desses recursos.
Somos um movimento global com uma visão: construir um mundo livre da corrupção. Mas nossa luta contra a corrupção não é e nunca será um fim em si mesmo. É uma luta por justiça social, realização de direitos e paz.
Saiba maisTrabalhamos no apoio e mobilização da sociedade civil, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.
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