Qual a relação que a grilagem de terras tem com a corrupção?

Pesquisa inédita da Transparência Internacional – Brasil mapeou 21 práticas de fraude e corrupção que alimentam a grilagem e com ela trazem sérios prejuízos socioambientais e econômicos ao país.

Você sabe o que é grilagem de terras?

Grilagem de terras é o termo usado para a prática de se apossar de terras do Estado ou de terceiros de forma ilegal.

A palavra grilagem vem de uma velha prática de falsificação de títulos de terras onde os criminosos usavam grilos para envelhecer esses documentos e dar a impressão que eram antigos. Atualmente, os grileiros usam ferramentas mais modernas para praticarem esse crime, mas uma coisa não mudou: a corrupção continua sendo o ingrediente fundamental para que ele aconteça.

Com a ajuda da corrupção, a grilagem (um dos crimes mais antigos e conhecidos no Brasil) continua deixando um rastro de degradação ambiental, violência e prejuízos econômicos.
A invasão das terras muitas vezes é acompanhada de desmatamento, queimadas e exploração ilegal de madeira e de outros recursos naturais, destruindo as nossas florestas e contribuindo para acelerar as mudanças climáticas.
Povos indígenas e comunidades tradicionais, assim como produtores rurais, são os principais afetados por essa prática criminosa. Eles são vítimas dos conflitos fundiários que acompanham a grilagem, recebendo ameaças, tentativas de intimidação, agressão e até podendo perder suas vidas.
Mas as consequências da grilagem não param por aí. Os setores envolvidos nessa atividade têm sua reputação afetada, podendo causar restrições à entrada de produtos brasileiros em mercados internacionais, atingindo diretamente nossa economia.

A conexão entre grilagem e corrupção

A grilagem prospera onde existem lacunas e deficiências no sistema de administração de terras e onde a impunidade é a regra. O estudoGovernança fundiária frágil, fraude e corrupção: um terreno fértil para a grilagem de terrasidentificou 21 riscos de fraude e corrupção envolvendo a grilagem no Brasil, que podem ser classificados em seis grupos.

1. Fraude em cadastros e registros imobiliários

Para simular a posse de terras, grileiros inserem declarações e imóveis falsos em cadastros, registros de imóveis e em processos de regularização fundiária.

2. Suborno e conluio

Uma prática recorrente na grilagem de terras é a corrupção de agentes públicos e privados para facilitar as diferentes fraudes, bem como para garantir a inação do Estado contra as infrações cometidas, inclusive os crimes ambientais.

3. Extorsão

Grileiros ainda podem ameaçar ou agir com violência contra defensores ambientais e ocupantes legítimos das áreas griladas para obter pagamentos indevidos, silenciá-los ou expulsá-los.

4. Advocacia administrativa

Participantes de esquemas de grilagem ainda podem usar de sua influência na administração pública para facilitar a titulação indevida de terras griladas ou para obstruir investigações contra esquemas de grilagem.

5. Captura de políticas públicas

Para proteger seus interesses, grileiros podem enviesar a elaboração e implementação de leis e de políticas fundiárias e ambientais.

6. Lavagem de ativos

Por fim, os beneficiários da grilagem dissimulam a origem ilegal do dinheiro, das propinas, dos imóveis grilados e outros bens produzidos nas áreas invadidas (madeira, gado, ouro, etc.) para escapar de sanções e inserir esses ativos na economia formal.

Os grandes esquemas de grilagem envolvem organizações bem estruturadas, com diversos atores que cumprem diferentes funções — desde a disponibilização de recursos financeiros, passando pelaà capacidade de intimidação e de influência, até as competências técnicas para viabilizar as fraudes e outros crimes associados.

Nesta pesquisa identificamos sete grandes grupos de atores que participam dos esquemas de grilagem:

Mas afinal, o que precisamos fazer para combater a grilagem e a corrupção?

Esta não é uma tarefa trivial, mas com certeza é possível consertar a bagunça causada pela grilagem.

Por isso, nosso estudo traz também uma série de recomendações que, se colocadas em prática, podem ajudar a evitar e combater a corrupção que viabiliza a grilagem de terras no Brasil.
1

Fortalecer a governança fundiária

A governança fundiária é responsável pela definição e aplicação de todas as regras e normas para o uso correto das terras no país. Portanto, é essencial fortalecê-la e implementar políticas públicas fundiárias sustentáveis, transparentes e justas. Cadastros, registros e processos mais robustos também limitam as possibilidades de fraude e de corrupção e agilizam a realização de auditorias, controles e ações de fiscalização da ocupação do território. Assim, fica mais fácil proteger o meio ambiente e os direitos de comunidades tradicionais, povos indígenas e dos produtores rurais.

2

Aprimorar a transparência e o controle social

Quando a sociedade fica de olho nas informações e nos atores da governança fundiária, os riscos de conflitos de interesses, fraudes e das más práticas tomarem conta desta atividade diminui bastante. Mas para isso é necessário garantir que haja transparência plena nos órgãos e instituições responsáveis pela governança fundiária brasileira, com melhorias na abertura dos dados e o acesso a informações sobre o tema. Também é necessário adotarmos mecanismos para a proteção de denunciantes, defensores ambientais e cidadãos que realizam o controle social contra ameaças e retaliações dos grileiros.

3

Reforçar os controles e ações de fiscalização contra a grilagem

O poder público precisa controlar, fiscalizar e combater os diversos crimes e infrações associados à prática da grilagem de terras, mas ainda falta agilidade nesta tarefa. Para reverter essa situação, o país precisa implementar medidas para o aprimoramento da coordenação entre órgãos de controle e ações de fiscalização e repressão ao crime relacionados à grilagem, inclusive o desmatamento e as práticas de corrupção.

4

Mobilizar os instrumentos anticorrupção e antilavagem no combate à grilagem

A corrupção e a lavagem de ativos são os principais fatores que garantem a impunidade e a viabilidade de toda a cadeia de crimes envolvidos na prática de grilagem de terras (e não são poucos). Por isso, precisamos de medidas que impeçam o dinheiro com origens ilícitas destas organizações de circular. Acionando as instituições que atuam na investigação e no combate às fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação também para o combate à grilagem de terras, podemos desarticular estes grupos com mais eficiência.

Sobre o relatório

Com o objetivo de entender as estratégias utilizadas pelos criminosos na grilagem de terras, foram analisadas 11 operações do Ministério Público e de órgãos policiais em 8 estados na região Amazônica e em regiões vulneráveis a conflitos de terras no Nordeste. 

Entre os casos emblemáticos estudados estão a Operação Faroeste, que investiga um esquema envolvendo venda de decisões judiciais na Bahia que permitiu a grilagem de uma área cinco vezes maior do que a cidade de Salvador, e a Operação Karipuna, que denunciou a existência de uma organização criminosa vendendo imóveis grilados dentro da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia.

A pesquisa fez uma análise aprofundada das instituições e dos processos da governança de terras no Brasil para entender as deficiências que viabilizam as fraudes e a corrupção associadas à grilagem.

Créditos das imagens utilizadas nessa página

Capa: Araquém Alcântara / WWF-Brasil | Correntão: G-COM MT / Myke Toscano | Operação PF: Flickr / Polícia Federal | Placa com tiros: Conexão Planeta / Divulgação | Colheita de soja: Arquivo / Agência Brasil | Foto em preto e branco: Vinícius Mendonça / Ibama

Você pode fazer a diferença contra a grilagem e a corrupção

A Transparência Internacional Brasil precisa de você para continuar seu trabalho: combater a corrupção em todas as suas formas.

A produção dessa pesquisa, que disponibilizamos gratuitamente, faz parte dessa luta por uma sociedade mais íntegra e transparente. Seja nosso aliado e faça agora mesmo sua doação para fortalecer essa causa.

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