Índice avalia a transparência nas principais empresas de Defesa no mundo

Defense Corruption Index (DCI) 2020, produzido pelo programa "Defense & Security" da Transparência Internacional, conclui que a brasileira Embraer possui compromisso 'limitado' com a transparência.

9 de fevereiro de 2021

DEFENSE CORRUPTION REPORT

O setor privado, assim como o setor público, precisa adotar medidas concretas de transparência, diminuindo assim os riscos de corrupção. Isso se torna ainda mais importante para as empresas que atendem os setores de segurança e de defesa militar dos países, que mesmo com avanços ainda mantêm algumas de suas áreas com baixos níveis de transparência.

O setor de Defesa tem alto risco de corrupção porque normalmente está associado a interesses políticos e movimenta um enorme volume de dinheiro – apenas em 2019, foram US$ 1.9 trilhões de dólares em todo o mundo. Por isso, o Defence Corruption Index (DCI), lançado hoje pelo “TI Defence & Security”, programa global da Transparência Internacional, destaca a importância das maiores fornecedoras do mundo na área de Defesa se comprometerem com a transparência, aumentando a confiança da sociedade, dos investidores e das instituições públicas.

O lançamento de hoje, baseado em estudo realizado durante 2020, avaliou as 134 maiores empresas de defesa do mundo, atuantes em 38 países. A única empresa latino-americana do índice, a brasileira Embraer teve seu nível de comprometimento com a transparência avaliado como ‘limitado’, devendo aprimorar sobretudo áreas que possuem significativos riscos de corrupção.

O DESEMPENHO DA EMBRAER

Dentre as empresas de defesa avaliadas, o DCI contemplou a Embraer, empresa transnacional e fabricante de aviões e peças aeroviárias. O comprometimento da empresa brasileira com a transparência, no entanto, foi classificado como “limitado” (dentro do eixo “D”). O máximo de pontuação que pode ser obtido no índice é de 112 pontos e a empresa fechou bem abaixo disso: apenas 44, equivalendo a 39% da pontuação total.

Seguindo a tendência mundial, os setores onde ela mais pontuou foram os de menores riscos em relação à corrupção, como a categoria ‘Liderança e cultura organizacional’, na qual conseguiu 7 pontos, equivalendo a 87,5% da pontuação máxima.

Ainda assim, o desempenho da brasileira foi considerado limitado porque não conseguiu bons resultados em outras categorias importantes, ficando abaixo de 50% em todos os demais critérios. Assim como a maioria das empresas da pesquisa, a Embraer não teve êxito em setores de mais alto risco de corrupção. No quesito ‘Acordos de compensação’ (offsets), por exemplo, a empresa não pontuou em nenhum indicador, ficando com zero (0) na avaliação e entregando um preocupante resultado.

COMO O ÍNDICE FOI CONSTRUÍDO

O comprometimento dessas empresas com a transparência é avaliado por meio de consultas e análise de informações (dados, relatórios, documentos) disponibilizados em seus portais na internet. O índice mede se essas informações estão disponíveis e, caso existentes, se estão acessíveis e completas.

São dez áreas chave onde a abertura de informações e mecanismos de integridade podem reduzir as oportunidades para a corrupção:

1. LIDERANÇA E CULTURA ORGANIZACIONAL

Destaca a importância de receber das lideranças da empresa as mensagens corretas (por exemplo, políticas anticorrupção e antissuborno endossadas por essas lideranças), além de conferir uma supervisão efetiva e ética para todos os níveis de atuação dessa empresa.

2. CONTROLES INTERNOS

Aqui são avaliadas as políticas e programas necessários para lidar com a corrupção empresarial, tais como programas de compliance, antissuborno e avaliações de risco periódicas.

3. APOIO AOS FUNCIONÁRIOS

Garantir que todos os funcionários da empresa tenham o devido apoio, treinamentos e conhecimento anticorrupção é o objetivo dessa área da pesquisa. Além disso, o apoio a denunciantes de casos de corrupção (whistleblowers) é essencial, assim como o suporte àqueles que se recusam a agir de maneira antiética. Adotar políticas claras de não-retaliação a denunciantes e criar acessibilidade a canais de denúncia vai ao encontro das melhores práticas internacionais.

4. CONFLITO DE INTERESSES

Aqui é avaliado se a empresa possui políticas claras e mecanismos para identificar e/ou gerenciar conflitos de interesse vigentes e potenciais. Um setor específico da empresa deve ser responsável por esse monitoramento, inclusive para decidir sobre caminhos para que esses conflitos sejam mitigados.

5. ENGAJAMENTO DO CLIENTE

Considerando que os governos são clientes dos produtos e serviços fornecidos por essas empresas do setor de Defesa militar, reuniões entre autoridades públicas e representantes da empresa são comuns e legítimas. No entanto, podem criar oportunidades para que práticas corruptas aconteçam. Esses riscos devem ser mitigados com a máxima transparência e adoção de políticas internas que regulamentem as contribuições políticas, doações, presentes, lobby, impedindo assim que ocorram influências indevidas nas autoridades que têm o poder de decisão.

6. GESTÃO DA CADEIA DE FORNECIMENTO

Muitas empresas do setor de Defesa militar têm cadeias de fornecimento complexas, envolvendo múltiplas entidades e operando em outros países e setores. Por isso, a pesquisa avalia como as empresas diminuem os riscos de corrupção em suas cadeias de fornecimento – como adotando procedimentos de auditoria (due diligence) e cláusulas anticorrupção e antissuborno presentes de modo claro nos contratos com seus fornecedores, por exemplo.

7. AGENTES, INTERMEDIÁRIOS E JOINT-VENTURES

7. AGENTES, INTERMEDIÁRIOS E JOIN VENTURES

Essa área do índice avalia os processos implementados pela empresa para diminuir os riscos de corrupção em suas relações com terceiros (por exemplo, conflitos de interesse reais ou potenciais, envolvimento anterior em práticas comerciais desonestas ou propriedade beneficiária pouco clara).

8. ACORDOS DE COMPENSAÇÃO (OFFSET)

Acordos de compensação (offsets) representam uma das áreas com menor transparência nas empresas do setor de Defesa e segurança, apontando para um alto risco de corrupção. Esse critério avalia se, no mínimo, as empresas reconhecem os riscos de corrupção associados aos offsets e indicam se os parceiros e projetos estão sujeitos a procedimentos de auditoria (due dilligence)

9. MERCADOS DE ALTO RISCO

Esse critério avalia as medidas que as empresas adotam para operar em mercados de alto risco (como em países pouco transparentes e baixa fiscalização), tais como procedimentos de auditoria (due dilligence) e avaliações sobre os beneficiários finais.

10. EMPRESAS ESTATAIS

Por causa de sua relação muito próxima aos governos, isso pode deixar empresas estatais mais vulneráveis a interferências políticas, se comparadas em empresas totalmente privadas. Por isso, esta seção examina aspectos específicos de boas práticas relacionadas à transparência em empresas estatais.

Por meio de perguntas específicas, a transparência dada a essas dez áreas é avaliada. Dependendo do desempenho das empresas, seus níveis de transparência podem ser enquadrados nas seguintes categorias: A (muito alto); B (alto); C (moderado); D (limitado); E (baixo); F (muito baixo).

3 PRINCIPAIS CONCLUSÕES

As áreas com mais risco de serem expostas às práticas de corrupção – Offsets e Mercados de alto risco – são as que mais se mostraram opacas (sem compromissos satisfatórios com a transparência); e as com menor risco de corrupção foram as que tiveram mais avanços – Liderança & Cultura Organizacional e Controles Internos.
Os resultados do DCI apontam para um baixo nível de compromisso com a transparência das empresas dos setores de segurança e defesa: 73% das empresas avaliadas (igual a 98 empresas) ficaram entre as faixas de avaliação D, E ou F.
A pesquisa delimita as principais áreas de alto risco de corrupção no setor, emitindo recomendações de transparência e integridade. O estudo deve, portanto, ser um guia para outras empresas do ramo.