NOTA PÚBLICA

Resposta à matéria “Aras bloqueia repasse de R$ 270 milhões para clone de fundação da ‘lava jato’” do Conjur e à coluna “ONG estrangeira, parça da Lava Jato, leva R$ 270 milhões de grana pública” de Reinaldo Azevedo no Uol.

07 de Dezembro de 2020

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Nota pública

São falsas as afirmações de que a Transparência Internacional tenha recebido ou receberá, direta ou indiretamente, recursos de depósito de R$ 270 milhões referente ao acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e a J&F [1]. A Transparência Internacional jamais recebeu qualquer recurso proveniente deste ou de qualquer acordo de leniência assinado pelo Ministério Público Federal.

A TI refuta as acusações infundadas que deturpam a natureza de seu trabalho técnico, independente e transparente, publicado no relatório “Governança de Recursos Compensatórios em casos de Corrupção” [2] e alicerçado em memorando de entendimento [3] documentado e público, com objeto técnico, no qual consta a explícita vedação de qualquer tipo de remuneração e dispositivos de prevenção a conflitos de interesse reais ou potenciais.

A organização se surpreendeu com ambas as publicações terem feito as acusações sem ouvir a Transparência Internacional – preceito fundamental do jornalismo ético e justo.

A Transparência Internacional se dedica à luta contra a corrupção por quase três décadas e em mais de uma centena de países. Nosso trabalho frequentemente confronta interesses de indivíduos e instituições poderosas e, muitas vezes, resulta em difamação, ameaças e retaliação. Esses contratempos nunca nos impedirão de cumprir nossa missão.

A Transparência Internacional buscará a reparação legal pelos ataques caluniosos.

Outras notas:

  1. Resposta à matéria “Aras bloqueia repasse de R$ 270 milhões para clone de fundação da ‘lava jato’” do Conjur e à coluna “ONG estrangeira, parça da Lava Jato, leva R$ 270 milhões de grana pública” de Reinaldo Avezedo no Uol.

NOTA PÚBLICA (07/12/2020)

Resposta à matéria “Aras bloqueia repasse de R$ 270 milhões para clone de fundação da ‘lava jato’” do Conjur e à coluna “ONG estrangeira, parça da Lava Jato, leva R$ 270 milhões de grana pública” de Reinaldo Avezedo no Uol.

DEMOCRACIA

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Durante o ano, diversas manifestações por intervenção militar, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal foram convocadas e contaram com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que caminhou entre os apoiadores, inclusive provocando aglomerações durante o período de isolamento social por conta da pandemia de COVID-19. Nessas manifestações, e em diversas ocasiões ao longo do ano, profissionais da imprensa foram agredidos e intimidados. Os ataques às ONGs e à imprensa se intensificaram em 2020 e são um ponto de atenção entre os retrocessos.

FAMÍLIA
BOLSONARO

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São preocupantes todos os graves indícios de corrupção envolvendo a família do presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. Foram revelados mais detalhes sobre o caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, acusado de comandar um esquema de corrupção por meio da chamada “rachadinha”, prática que envolve o repasse de parte do salário de servidores públicos e de serviços contratados para assessores e políticos e até a contratação de funcionários fantasmas. De acordo com investigações, mais de R$2 milhões foram repassados por 11 funcionários entre 2007 e 2018, envolvendo também a primeira-dama, Michele Bolsonaro, que recebeu cheques no total de R$89 mil em meio às movimentações atípicas do assessor.

JUDICIÁRIO

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Retrocessos dentro do âmbito do judiciário, com significativas interferências políticas, também foram denunciados pelo “Setbacks”. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendendo ao plantão de recesso, proferiu decisões que acirraram ainda mais o cenário de disputa política entre PGR e Lava Jato. Toffoli garantiu liminar que dava acesso, por parte da PGR, à base de dados da força-tarefa, decisão que foi revertida assim que o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, voltou de férias. Já no STJ, outro episódio de retrocesso foi protagonizado por João Otávio de Noronha, então presidente da Corte, manifestadamente próximo a Jair Bolsonaro. Em decisão monocrática, Noronha concedeu habeas corpus para que Fabrício Queiroz, que estava preso preventivamente, e sua esposa, Márcia Aguiar, que estava foragida, fossem submetidos a prisão domiciliar. A decisão, que foi revertida, aponta para indícios de um alinhamento nada democrático entre a esfera jurídica e política.