Nota pública
A Transparência Internacional – Brasil espera que a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, declarando incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente Lula, não se converta em elemento adicional de radicalização no país. Instamos às lideranças políticas e a todos que lutam pela causa anticorrupção que rechacem qualquer ataque às instituições democráticas, discurso de ódio e exacerbação das cisões sociais.
É fundamental ainda que os questionamentos e correções aos processos da Lava Jato, necessários para a garantia de direitos, não comprometam a responsabilização devida de gravíssimos esquemas de corrupção, que causaram imensos danos às populações de mais de uma dezena de países.
A Transparência Internacional vem denunciando graves retrocessos da luta anticorrupção no Brasil, que implicam não apenas na impunidade de diversos processos pendentes na Lava Jato e outras operações, mas, muito mais grave, o desmanche de marcos legais e institucionais que o país levou décadas para construir.
Reafirmamos a necessidade de unirmos esforços para atacar as causas da corrupção sistêmica no país, através da melhoria das leis, do aperfeiçoamento de nossas instituições, do fortalecimento da cidadania e a construção de um amplo consenso social sobre o valor da integridade.