O remédio da democracia para combater a corrupção: participação cidadã

Neste Dia Internacional Contra a Corrupção temos pouco o que comemorar.

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Hoje celebramos o Dia Internacional Contra a Corrupção, mas infelizmente o Brasil não tem o que comemorar. Pelo contrário, nos últimos anos multiplicaram-se os retrocessos e alertas cada vez mais preocupantes para a sociedade brasileira. 

São recorrentes nos noticiários, por exemplo, episódios de interferência política nas instituições, tentativas de usar estruturas e recursos do Estado para beneficiar aliados pessoais ou políticos, nomeações para cargos públicos que sugerem uma motivação indevida de influenciar decisões futuras e significativos ataques ao direito constitucional da transparência pública

Outra tendência preocupante tem sido o desmantelamento de estruturas, sejam elas formais ou informais, que foram fundamentais para o combate à corrupção nos últimos anos no Brasil, prejudicando a capacidade do país de prevenir, detectar, investigar, processar e condenar crimes de corrupção. Sem falar na deterioração da imagem do país que tanto retrocesso causa frente aos demais países e órgãos internacionais que promovem o combate à corrupção.

É verdade que essas dificuldades não são de hoje: temos denunciado em diversos relatórios os riscos que o país vem enfrentando em sua capacidade de combater a corrupção e outros crimes, assim como promover a transparência e a integridade pública. 

No entanto, 2021 merece destaque. Passamos por uma constante turbulência na política nacional com os repetidos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições democráticas; assistimos aos trabalhos da CPI da Covid-19, que investigou a atuação do governo no enfrentamento à pandemia e chegou a atribuir crimes ao próprio presidente, a seus filhos e a membros de seu ministério; somam-se a isso ações no Judiciário e no Legislativo, que igualmente enfraqueceram o combate à corrupção e reforçaram privilégios de poderosos. 

Sem dúvida, o cenário é difícil. Porém, não podemos perder a esperança. A Transparência Internacional prega uma receita para a luta contra a corrupção baseada em um tripé essencial: melhores leis, melhores instituições e uma cidadania livre, consciente e ativa. Todos os três pilares são importantes, mas o mais vital é o último, pois é a participação cidadã que garante que um país desenvolva, de maneira sustentável no longo prazo, leis e instituições íntegras e orientadas ao interesse público. 

No Brasil, 82% dos cidadãos acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção. É uma das taxas de engajamento na causa anticorrupção mais altas em todo o mundo – e este é o ativo mais valioso que um país pode ter para o enfrentamento sustentável da corrupção. Mas é fundamental que toda esta vontade popular de transformação seja canalizada pela via democrática, construindo um amplo consenso social sobre o valor da integridade e sobre o real significado da luta contra a corrupção: uma luta por direitos. Vamos nos unir por esta causa, vale a pena! 

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