Perguntas Frequentes

1. O que é corrupção?

Em termos gerais, a corrupção é o abuso de poder confiado a alguém para obtenção de ganho privado. Pode ser classificada como grande corrupção, pequena corrupção e aquelas de natureza política ou privada (também conhecida como “corrupção comercial”) a depender do volume de recursos apropriados indevidamente e do setor em que ocorre.

A grande corrupção corresponde a atos ilícitos praticados pelo alto escalão de governos, que distorcem políticas públicas e o funcionamento dos estados, permitindo que líderes se beneficiem a despeito do interesse público, e também por empresários e executivos de grandes empresas privadas, com prejuízos para a eficiência da economia e ampliação das desigualdades sociais.

A pequena corrupção se refere ao abuso cotidiano cometido por servidores públicos locais de baixo e médio escalão em suas interações com pessoas comuns. Neste caso, muito frequentemente esses cidadãos tentam acessar bens e serviços públicos como hospitais, escolas, delegacias de polícia e outras agências, mas só o conseguem mediante pagamento de determinada quantia a um funcionário público.

A corrupção política se revela na manipulação de políticas públicas, interferência nas instituições e mudanças de regras na alocação de recursos e em linhas de financiamento por parte de autoridades, que abusam de sua posição para ganhar poder, status e dinheiro.

A corrupção privada ou comercial é aquele que não envolve o Poder Público, mas entes privados apenas. Ocorre, por exemplo, quando um funcionário do setor de compras de uma empresa privada recebe suborno para favorecer algum fornecedor também privado. Normalmente, ocorre sem o conhecimento dos superiores hierárquicos e pode resultar em grandes prejuízos às empresas, aos seus sócios controladores e minoritários, além de gerar distorções ao próprio funcionamento do mercado. Apesar disto, ela ainda não é tipificada como crime em alguns países, entre eles (até o momento da redação deste texto em maio de 2018) o Brasil.

2. O que é Transparência?

Transparência diz respeito à provisão de esclarecimentos sobre regras, planos, processos e ações de governos, organizações e outras entidades, inclusive privadas. Não se limita apenas a responder o porquê das coisas, mas sim ‘como’, ‘o quê’ e ‘quanto custam’.

O princípio da transparência assegura que funcionários públicos, servidores, administradores, conselheiros e empresários atuem de modo visível e compreensível, bem como reportem suas atividades. Desta forma, é proporcionado às pessoas e organizações condições para que possam fiscalizá-los.

Esta é a maneira mais segura de se proteger contra a corrupção e ajuda a aumentar a confiança nas pessoas e instituições das quais nossos futuros dependem.

3. Por que a corrupção prospera mais em alguns países e em outros menos?

A corrupção não é um problema apenas de países em desenvolvimento. Ela prospera em qualquer nação onde a tentação de enriquecer de forma ilícita de algumas pessoas encontra um ambiente permissivo a este tipo de prática – isto é, onde faltam controles institucionais sobre o exercício do poder, onde a tomada de decisões acontece sem preocupação em prestar contas aos outros, e onde a sociedade civil está sem poder. Portanto, é importante estabelecer mecanismos de controle e travas sistêmicas para impedir que as pessoas abusem de seu poder.

Embora os países mais desenvolvidos têm, normalmente, menores índices de corrupção, isto não impede, em muitos casos, que suas empresas multinacionais continuem operando de maneira corrupta em nações onde os controles são mais frágeis. Portanto, a corrupção não é intrínseca a determinados países e a integridade a outros, o que realmente importa é o ambiente onde operam os agentes econômicos e políticos; isto é, se existem mais ou menos incentivos ao comportamento ético e maiores ou menores riscos ao comportamento corrupto.

4. De que forma a corrupção prejudica as sociedades?

Muitas pessoas têm uma percepção errada de que a corrupção é algo distante de sua realidade, circunscrito aos círculos mais elevados do poder e que não guarda relação com os seus problemas do dia a dia. A verdade, porém, é que a corrupção impacta a sociedade de múltiplas formas. Nos piores casos, ela é responsável por eliminar vidas. Na maioria das vezes, impõe à sociedade enormes perdas financeiras, de qualidade dos serviços públicos e até mesmo de liberdades.

De modo geral, os prejuízos impostos pela corrupção podem ser divididos em quatro categorias: política, econômica, social e ambiental.

No aspecto político, este problema social se coloca como o maior obstáculo para a consolidação da democracia e do estado de direito. Nos sistemas democráticos, órgãos e instituições perdem legitimidade quando são indevidamente usados para obter vantagem pessoal. Se isso é prejudicial para democracias consolidadas, o que dirá das que se estabeleceram em período relativamente curto. Em um ambiente corrupto, é extremamente desafiador desenvolver lideranças políticas comprometidas com os valores democráticos e o interesse público.

No plano econômico, a corrupção pode corroer a prosperidade de um país. Políticos corruptos desviam recursos públicos e os investem em projetos que em nada ou pouco beneficiam a sociedade, mas que certamente enchem seus próprios bolsos. Por essa mesma razão, esses agentes priorizam projetos de grande porte tais como barragens, usinas de energia elétrica, oleodutos e refinarias, que movimentam enormes quantias financeiras e dos quais é relativamente mais fácil desviar verbas. São postas de lado, assim, obras menos espetaculares e, não raro, mais urgentes para as comunidades, tais como o saneamento básico ou de prevenção de desastres.

No tocante ao conjunto da sociedade, a história mostra que a corrupção corrói o chamado tecido social. Em outras palavras, ela mina a confiança das pessoas umas nas outras, no sistema político, nas suas instituições e nas lideranças políticas. Adicionalmente, somente o fato de uma sociedade se tornar desconfiada ou apática já se configura um obstáculo ao combate deste problema social.

Por fim, a degradação ambiental é outra consequência de sistemas corruptos. A ausência de regulamentação e legislação ambiental ou simplesmente o fato de as pessoas não as respeitarem implicam que recursos naturais preciosos são explorados de forma totalmente irresponsável e, consequentemente, ecossistemas inteiros podem ser devastados. Da mineração à exploração madeireira, aos títulos de crédito de carbono, empresas de todo o mundo continuam a pagar propinas para simplesmente destruir a Natureza sem restrições.

5. Dá para medir a corrupção?

A corrupção é um problema social difícil de mensurar justamente por conta de sua natureza secreta e complexa. Considerando que o pagamento/recebimento de propina é uma prática ilícita que acontece sempre às escondidas, qualquer exercício estatístico para medi-lo torna-se algo aproximado. Além disso, outros tipos de transação são ainda mais difíceis de capturar, tais como desvios de fundos governamentais ou roubos de bens públicos, e até mesmo a concessão de propinas que não envolvem dinheiro necessariamente, como favores, prestação de serviços e presentes. Pesquisas que focam na movimentação monetária também costumam ignorar os custos sociais da corrupção, que são impossíveis de quantificar. Por exemplo, ninguém sabe dizer a dimensão da perda de um empreendedor talentoso ou um aclamado cientista para um país. Como medir economicamente o que representam os distúrbios sociais, o analfabetismo e a ausência ou deterioração de um sistema universal de saúde?

Contudo, nossa experiência nos últimos anos em todo o mundo nos mostrou que as percepções das pessoas oferecem uma estimativa confiável da natureza e da extensão da corrupção em dado país. As percepções de analistas, empresários e da sociedade dão embasamento para nossos principais indicadores, a saber, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) e o Barômetro Global da Corrupção.

6. A corrupção pode ser considerada algo normal e/ou tradicional em algumas sociedades?

Não. A corrupção caracterizada pelo desvio de recursos públicos e/ou comuns para o enriquecimento de uma pequena parcela privilegiada da população é inaceitável em todas as culturas e sociedades. Isso é confirmado por nossa pesquisa “Barômetro Global da Corrupção”, que analisa as opiniões e as experiências de corrupção das pessoas em mais de 60 países. Variam consideravelmente, no entanto, as formas e as causas deste problema social. Em outras palavras, também são bastante variadas as maneiras mais eficientes de combater a corrupção. É por isso que nossa forma de atuação está fundamentada em um sistema de capítulos nacionais: representações da Transparência Internacional nos países e que são dirigidas por pessoas dos próprios locais. Conseguimos, assim, entender com profundidade as raízes sistêmicas da corrupção em cada nação e encontrar as melhores maneiras de combatê-la.

7. O que é a Transparência Internacional?

Somos uma organização não-governamental apartidária, sem alinhamentos ideológicos, sem fins lucrativos, dedicada à luta contra a corrupção. Temos mais de duas décadas de atuação e estamos presentes em mais de 100 nações. Trabalhamos em todos esses países com um só propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres deste problema social.

Embora sejamos conhecidos por nosso Índice de Percepção da Corrupção (IPC), fazemos bem mais que isso. Atuamos em diversas frentes para ampliar o reconhecimento por parte das sociedades dos efeitos devastadores da corrupção em todos os seus aspectos: político, econômico e social. Não somos punitivistas nem inquisidores. Batalhamos por mudanças legais, institucionais e de comportamento.

Com os governos, as empresas e organizações internacionais, agimos para desenvolver programas efetivos que ataquem este problema de forma sistêmica e que promovam conquistas duradouras e sustentáveis. Com a sociedade civil, atuamos para promover a conscientização e o engajamento cidadão para o controle social da corrupção.

A presença internacional da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que o poder público e o setor privado efetivamente se submetam a elas. Nossa rede global também significa colaboração e inovação, pois nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

8. De que forma a Transparência Internacional combate a corrupção?

Em todo o mundo, nós nos guiamos por três princípios orientadores: a construção de parcerias, uma atuação constante e firme e uma atitude não-conflitiva. Aprendemos com nossa experiência de quase duas décadas que a corrupção só pode ser colocada em xeque se representantes do poder público, setor privado e sociedade civil trabalharem em conjunto para desenvolver normas e procedimentos que todos apoiem. Também aprendemos que este problema não pode ser erradicado de uma hora para a outra. Ao contrário, trata-se de um processo de médio e longo prazo que implica obter uma conquista seguida da outra, de forma constante e firme. Por fim, nossa abordagem não é conflitiva, mas sim voltada a fazer com que todos os stakeholders se convençam de que fazem parte de uma mesma mesa de negociação e que todos ganham com uma sociedade mais íntegra e transparente.

9. Como a Transparência Internacional faz para lutar contra a corrupção no Brasil em particular?

No Brasil, atuamos no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.

10. Quais razões levaram à fundação da Transparência Internacional?

A Transparência Internacional nasceu da crescente percepção nos anos 80 e 90 de que a corrupção estava minando os esforços internacionais de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento nos países mais pobres do mundo. Peter Eigen, fundador da TI, trabalhava na época no Banco Mundial e descobriu que os maiores contratos de usinas elétricas, rodovias e redes telefônicas somente eram conquistados uma vez que favorecessem “os bolsos” de funcionários dos governos locais. Assim, essas grandes negociações desprezavam as reais necessidades das comunidades que deveriam beneficiar.

Eigen e os outros fundadores da TI notaram que a corrupção não apenas se apropriava de recursos públicos destinados a escolas, hospitais e outras obras de infraestrutura de extrema urgência, mas também acabava por enfraquecer a economia como um todo e tornar as instituições do estado menos eficazes.

Eles também se voltaram para o lado da oferta da corrupção. Perceberam que o dinheiro do suborno e da propina vinha do setor privado e, muitas vezes, de países ricos, que seriam, supostamente, menos corruptos. Tais recursos aportavam nas nações em desenvolvimento na forma de pagamentos ilícitos feitos por empresas a funcionários públicos, e muitas vezes com o apoio de seus governos de origem. Bancos, empresas de consultoria e escritório de advocacia também estavam empenhados em ajudar líderes mundiais a roubar recursos públicos, bem como a lavá-los (dando-lhes por meio de artifícios características próprias de transações legais), escondê-los e investi-los em segurança no exterior.

11. Quando e em que país a Transparência Internacional foi fundada?

A Transparência Internacional foi fundada em 9 de fevereiro de 1993, em Haia, na Holanda, por um grupo de dez pessoas comprometidas com a luta contra a corrupção. Assinaram a carta de fundação da TI: Laurence Cockcroft, Peter Conze, Peter Eigen, Fritz Heimann, Michael Hershman, Kamal Hossain, Gerry Parfitt, Jeremy Pope, Roy Stacy e Frank Vogl. O documento foi então formalmente registrado em Berlim, na Alemanha, em 15 de junho de 1993.

12. Como a Transparência Internacional é financiada e em que condições aceita recursos?

A maior parte de nossa receita provém da cooperação internacional para o desenvolvimento (organismos multilaterais e bilaterais) e de fundações. Outras fontes de recursos importantes são as doações de indivíduos, setor privado e multas aplicadas a empresas.

Somente nós determinamos nossos projetos, ações e atividades. É condição fundamental para aceitação de qualquer ajuda a preservação intransigente da nossa independência, bem como a não-exposição a riscos de qualquer natureza à nossa integridade e reputação. Todo financiador da Transparência Internacional deve estar ciente e em conformidade com nossa política de doações.

Todas as nossas fontes de recursos, bem como nossas despesas, são publicadas de forma transparente. A prestação de contas é parte do nosso trabalho e um compromisso do nosso movimento. Na seção Accountability do site do nosso Secretariado está disponível nossa listas de doadores, nossa política de doações e demonstrações financeiras auditadas.

Em todas as nossas ações buscamos ser exemplo de boa governança, ética e transparência. Na seção Transparência você pode conhecer mais sobre nossas políticas e diretrizes éticas, regras e a estrutura de nossa organização no Brasil.

13. Quais as principais conquistas da Transparência Internacional no mundo?

Nossa principal conquista é ter colocado o tema do combate à corrupção na agenda política de diversos países em todo o mundo. No início dos anos 90, este assunto era quase um tabu. Os atores do setor privado e dos governos preferiam fechar os olhos à sua existência, e quase nunca o tema era discutido em reuniões internacionais.

A Transparência Internacional quebrou esse silêncio. Desde nossa fundação, em 1993, conseguimos ampliar a conscientização sobre os efeitos devastadores da corrupção e desempenhamos um papel crucial na defesa de uma ação multilateral coordenada entre os países contra ela. Criamos uma coalizão de organizações e indivíduos que cooperam até hoje para construir governos justos e honestos e práticas empresariais sólidas e socialmente responsáveis. E continuamos a fortalecer nossa base de conhecimento e rede de recursos para auxiliar o movimento de combate à corrupção.

Outras conquistas no âmbito internacional incluem:

• O desenvolvimento de um conjunto abrangente de índices para medir a corrupção. Nosso Índice de Percepção da Corrupção (IPC) e nosso Barômetro Global da Corrupção Global são consistentemente usados por acadêmicos, jornalistas e economistas em todo o mundo.
• A defesa bem-sucedida do estímulo à proibição do suborno transnacional e do fim da dedutibilidade fiscal dos pagamentos de suborno nos países da OCDE. Isso foi escrito na Convenção Anti-Suborno da OCDE: o primeiro instrumento internacional anticorrupção que se volta ao lado da oferta da propina. Foi assinado por todos os 34 estados membros da OCDE e alguns países não membros. Todos os anos, publicamos um relatório de progresso que acompanha a implementação da convenção.
• Participação na elaboração da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – instrumento da ONU que criou marco internacional por um arcabouço regulatório mais forte e globalmente integrado para o combate a este problema social.
• Co-desenvolvimento dos Princípios Empresariais para o Combate à Propina. Sua importância é reconhecida por iniciativas globais como o Pacto Global da ONU e a Iniciativa de Parceria contra a Corrupção do Fórum Econômico Mundial.
• Participação na elaboração do RESIST (Resisting Extortions and Solicitations in International Transactions) para ajudar as empresas a resistirem a corrupção de forma eficiente e ética.