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Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional – Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram a 2ª edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras.
A transparência pública é um elemento fundamental para a democracia e um dos modos mais eficazes para prevenir e combater a corrupção. Implementar e desenvolver ferramentas adequadas ao tamanho e à realidade de cada município é fundamental para que os cidadãos possam acompanhar e participar das decisões que impactam diretamente suas vidas.
As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros.
As propostas foram classificadas como “imprescindíveis”, “altamente recomendadas” e “recomendadas” e consideram aspectos legais, plataformas tecnológicas, transparência administrativa e financeira e ferramentas de comunicação, participação social e engajamento.
Os municípios ainda podem realizar o autodiagnóstico de sua transparência e governança pública, identificar pontos de aprimoramento e desenhar medidas para atingir essas recomendações.
Prefeituras municipais, suas Controladorias, Secretarias de Transparência e de Saúde.
As recomendações são de uso livre e devem servir de inspiração a todos e todas que trabalham nas prefeituras municipais brasileiras, jornalistas e sociedade civil.
As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras integram as ações do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, uma iniciativa que, desde 2022, avalia e fomenta as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.
No nível do Executivo Municipal, a Transparência Internacional – Brasil realiza a avaliação das capitais brasileiras e apoia organizações da sociedade civil, que aplicam a metodologia de avaliação em mais de 350 municípios em 12 estados diferentes – Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
As ações tomadas no nível municipal impactam a vida de milhões de pessoas em todo o Brasil, mas nem sempre são feitas com transparência ou mecanismos de participação.
Permitir que cidadãos e cidadãs acompanhem e façam parte das decisões de seus municípios ajuda a prevenir e combater a corrupção, mas também promove o exercício da democracia e um melhor uso do dinheiro público, direcionando-o para as áreas que as cidades mais precisam.
Aumentar a transparência e a governança pública melhora a vida de todos.
Esta publicação foi produzida com o apoio financeiro da União Europeia, no projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros” e do Fundo Canadá para Iniciativas Locais. O conteúdo desta publicação não necessariamente reflete os posicionamentos da União Europeia, do Fundo Canadá ou do movimento global da Transparência Internacional.
Reconhecemos e agradecemos a Embaixada da Noruega no Brasil pelo apoio institucional nos últimos anos, o qual tem sido fundamental para a Transparência Internacional – Brasil estruturar essa e várias outras iniciativas em prol da transparência e integridade em nosso país.
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Transparência e Governança Pública para Prefeituras Índice de Transparência e Governança Pública Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional – Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram a 2ª edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. A transparência pública é um elemento fundamental para a… Continuar lendo Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras – 2ª Edição
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